O Regime das Concessões Portuárias

Decreto-Lei N.º 92/2024, de 25 de novembro

Delgado, Iris

Os portos são hoje um pilar estratégico do desenvolvimento económico e logístico. São também centros de inovação e espaços de confronto e colaboração entre interesses públicos e privados, onde a estabilidade jurídica, a previsibilidade dos investimentos e a capacidade de adaptação à mudança se tornam determinantes. A legislação portuária, frequentemente vista como um campo técnico e árido, ganha aqui vida e utilidade prática, assumindo o seu verdadeiro papel: o de criar condições para o crescimento económico sustentável e para a modernização dos serviços. ( ) Ao longo destas páginas, encontramos o equilíbrio necessário entre teoria e aplicação prática. A análise cuidada de cada norma permite compreender as novas possibilidades, nomeadamente os prazos mais longos para novas concessões, a compatibilização com os princípios do Código dos Contratos Públicos e a articulação com os objetivos estratégicos nacionais e europeus.