O digital markets act e o uso de dados pessoais por parte das grandes plataformas

uma perspetiva jusconcorrencial

Fernandes, Catarina de Vasconcelos

Num mundo cada vez mais digital, o Direito da Concorrência enfrenta novos desafios. É nesse cenário que surge o Digital Markets Act (DMA), uma iniciativa da União Europeia que visa regular o papel dos chamados gatekeepers nas plataformas digitais.
O presente estudo visa analisar as tensões entre inovação e regulação, os desafios colocados pelo big data e a relação entre o DMA e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Destacam-se ainda temas essenciais como a fragmentação regulatória, a definição de conceitos-chave e a importância da cooperação entre autoridades nacionais e europeias