O autor, natural da Madeira, é Procurador da República colocado na comarca de Faro e já exerceu funções em Timor-Leste por quatro vezes. Em 2001, 2002-2003 e 2004-2005 na Procuradoria-Geral da República e Tribunais e em 2014 como assessor do Ministro da Justiça de Timor-Leste.