Rui Pedro Costa Melo Medeiros. Professor Associado, Universidade Católica Portuguesa.<br />Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Julho de 1987, com a média final de 17 valores.<br />Mestrado em Direito, na área das Ciências Jurídico Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, tendo discutido a dissertação de mestrado subordinada ao título Ensaio sobre a responsabilidade civil do Estado por actos legislativos em 26 de Julho de 1991 e obtido por unanimidade a classificação de Muito Bom com distinção (18 valores).<br />Doutoramento em Direito, no ramo de Ciências Jurídico Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com discussão da dissertação subordinada ao título A Decisão de Inconstitucionalidade ? os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei no dia 13 de Abril de 1999 e obtenção por unanimidade da classificação de Muito Bom com distinção (18 valores).