Legislação anotada

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Libros de la colección Legislação anotada

Municípios e freguesias : novas competências, 5

Municípios e freguesias : novas competências, 5

Salazar, João

Almedina, 2023

Simplex ambiental abreviado

Simplex ambiental abreviado

Coimbra, Ana Sirage

Almedina, 2023

Municípios e freguesias : novas competências, 4

Municípios e freguesias : novas competências, 4

Salazar, João

Almedina, 2023

Direito probatório material

Direito probatório material

Sousa, Luís Filipe Pires de

Almedina, 2023

Contrato de agência

Contrato de agência

Monteiro, António Pinto

Almedina, 2023

As medidas especiais de contratação pública anotadas

As medidas especiais de contratação pública anotadas

Gonçalves, Pedro Costa
Martins, Licínio Lopes

Almedina, 2023

Municípios e Freguesias : novas competências, 3

Municípios e Freguesias : novas competências, 3

Salazar, João

Almedina, 2023

Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública

Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração pública

Baptista, Margarida

Almedina, 2023

Comentário ao regime do arrendamento urbano

Comentário ao regime do arrendamento urbano

Furtado, J. Pinto

Almedina, 2022

As custas processuais

As custas processuais

Costa, Salvador da

Almedina, 2022

Lei-quadro das contraordenações ambientais

Lei-quadro das contraordenações ambientais

Coimbra, Ana Sirage

Almedina, 2022

Municípios e freguesias : novas competências, 2

Municípios e freguesias : novas competências, 2

Salazar, João

Almedina, 2022

Regime jurídico do processo de adoção anotado

Regime jurídico do processo de adoção anotado

Alfaiate, Ana Rita
Guerra, Paulo

Almedina, 2022

Municípios e Freguesias : novas competências, 1

Municípios e Freguesias : novas competências, 1

Salazar, João

Almedina, 2022

Comentário ao régime do exercicio de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Comentário ao régime do exercicio de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Ferreira, José Augusto Gonçalves

Almedina, 2022

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