Teses

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Libros de la colección Teses

O consentimento no direito da proteção de dados pessoais

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Machado, José Grazina

Almedina, 2025

O princípio da proibição da retroatividade fiscal

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Reis, Sónia Martins

Almedina, 2025

Violência obstétrica, direitos das mulheres e tutela jurídica

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Simões, Vânia

Almedina, 2025

Do poder administrativo sancionatório

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Pinto, João Vilas Boas

Almedina, 2025

Tributação do rendimento das empresas no contexto da economia digitalizada

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Santos, Marta Costa

Almedina, 2025

Tempo e trabalho na constituição da República Portuguesa

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Araújo, Rui Ataíde de

Almedina, 2024

Regulação económica e garantias do utente nos setores de utilities

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Anjos, Joana Neto

Almedina, 2024

Das inibições de voto dos sócios por conflito de interesses com a sociedade nas sociedades anónimas e por quotas

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Festas, David de Oliveira

Almedina, 2024

A verdade material na decisão judicial no direito civil português

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Guedes, Paulo

Almedina, 2024

Pessoa coletiva e processo penal

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Salgueiro, Ana Cláudia

Almedina, 2024

Prova por privados

Prova por privados

Neves, António Brito

Almedina, 2024

Teoria da confiança e responsabilidade civil

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Frada, Manuel A. Carneiro da

Almedina, 2023

Contratos públicos e concorrência

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Lourenço, Nuno Calaim

Almedina, 2023

A caducidade no direito administrativo

A caducidade no direito administrativo

Barra, Tiago Viana

Almedina, 2023

Contratação pública e eficiência

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Lopes, Jorge Faria

Almedina, 2023

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