110 Perguntas e Respostas da Nova Lei das Rendas

Inclui a recente alteração em matéria de recibo electónico

Pereira, Regina Santos

A reforma do arrendamento urbano veio trazer grandes alterações legais, sobretudo no que respeita às chamadas rendas antigas, anteriores a 1990. Volvidos cerca de três anos sobre a reforma ainda se colocam muitas dúvidas tanto a proprietários como inquilinos. Além disso, à versão inicial veio juntar-se, já em 2014, um conjunto significativo de alterações, susceptíveis de, mais uma vez, trazer alguma confusão ao mercado. Baseado em casos reais do quotidiano, este livro pretende dar respostas a quem não tem conhecimentos técnicos e não está habituado à linguagem jurídica dos diplomas legais, por vezes tão difíceis de interpretar, ainda que as respostas não devam ser tomadas pelo leitor como soluções para os seus casos concretos. Além da Lei das Rendas, passa também em revista as mudanças em matéria de obras em prédios arrendados, bem como as alterações fiscais e as novas regras que, já em 2015, vieram impor a emissão de recibos electrónicos. Esta obra destina-se aos proprietários de imóveis, aos seus inquilinos e, em geral, a todos os que desenvolvem a sua actividade na área do imobiliário ou nela pretendem investir.