Editorial: Vida Económica
Número de páginas: 272 págs. 2508.0 x 15.6 cm
Fecha de edición: 01-03-2023
EAN: 9789897880001
ISBN: 978-989-788-000-1
Precio (sin IVA): 31,35 €
Precio (IVA incluído): 32,60 €
Os benefícios fiscais constituem uma matéria de elevada complexidade. Este fator, não só dificulta a sua utilização, como, não raras vezes, suscita conflitualidade entre a Autoridade Tributária e os sujeitos passivos.
Exemplo disto é o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento), benefício que tem liderado a despesa fiscal.
Uma empresa que o pretenda aplicar, para além de ter de conhecer as respetivas condições constantes do Código Fiscal do Investimento, terá igualmente de dominar o designado RGIC - Regulamento geral de isenção por categoria (Regulamento (UE) n. ° 651/2014 da Comissão, de 16 de junho de 2014.
Acresce ainda a proliferação de instruções administrativas sobre a aplicação prática dos benefícios.
Esta obra pretende contribuir para um melhor esclarecimento e aplicação dos principais benefícios, possuindo uma utilidade indiscutível para os contabilistas certificados, consultores, auditores e empresários.
