35.º aniversário da Constituição de 1976, 2

Urbano, Maria Benedita (...)

O presente volume reúne um conjunto diversificado de estudos da autoria de juristas que exercem ou exerceram funções de assessoria jurídica ou técnica nos quadros do Tribunal Constitucional e que, para além desta nota distintiva, têm em comum a circunstância de constituírem uma reflexão sobre a Jurisdição e a Jurisprudência Constitucional portuguesas.