Áreas protegidas em Portugal até ao início do século XXI

do direito do património natural

Pereira, José Silva (Engenheiro técnico agrário)

É consensual referir que a classificação de áreas protegidas remonta à criação, em 1872, do Parque Nacional de Yellowstone, nos Estados Unidos da América. Do mesmo modo, considera-se, em Portugal, a instituição do Parque Nacional do Gerês em 1971, e na União Europeia, a publicação da Diretiva Aves em 1979.
Os paradigmas que fundamentaram essa classificação alteraram-se significativamente entre as suas origens no século XIX e a atualidade. Além disso, a panóplia de instrumentos classificativos gera leituras desfocadas relativamente ao papel que as áreas protegidas desempenham no plano nacional.
No entanto, as áreas protegidas têm contribuído para uma maior consciencialização acerca das questões ambientais, incluindo a importância dos recursos naturais no nosso quotidiano. A natureza coletiva do património natural exige uma visão espacial e temporal integrada da utilização dos recursos naturais, sobretudo porque a sua relação com os direitos individuais coloca um desafio ao direito público. Conjugar interesses coletivos e individuais a m de tornar operativo o conceito de desenvolvimento sustentável tem inerente a renovação de comportamentos societários e decisórios, corresponsabilizando todos na construção do futuro.