• A ação executiva
A ação executiva
Disponibilidad:
Según respuesta del editor
Comprar

A ação executiva

Pinto, Rui (1965- )

Editorial: Associação Académica da Faculdade de Direito Lisboa

Número de páginas: 1054 págs.  

Fecha de edición: 01-02-2023

EAN: 9789726292722

ISBN: 978-972-629-272-2

Precio (sin IVA): 73,35 €

Precio (IVA incluído): 76,28 €

A ação executiva surge, por vezes, como a irmã pobre da ação declarativa. Nada de mais enganoso: não só no plano técnico a dita “ação” executiva é um desafio ao teórico e ao prático, pois que é um “complexo processual” de procedimento executivo e de incidentes declarativos, como no plano prático é um momento essencial da tutela dos direitos subjetivos. A presente obra procura de modo exaustivo analisar todo esse complexo processual, em todas as suas dimensões. Procurou-se sempre usar de rigor de análise, ter em consideração a teoria geral do processo, e aprender com os dados da jurisprudência.
Considerou-se a posição do tribunal, do agente de execução, dos mandatários, partes e intervenientes. Não se olhou apenas para o Código de Processo Civil, mas também para a importante legislação complementar. Chamou-se, ainda, à colação os Regulamentos da União Europeia.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Cartoné
Suscríbete a nuestra newsletter
© 2023 Pórtico Librerías
Muñoz Seca, 6 - 50005 Zaragoza (Spain)