A ameaça e integridade territorial dos Estados

O fenómeno dos Estados em desaparecimento em face do aumento do nível do mar

Silva, Daniela Martins Pereira da

A subida do nível do mar gera inundações nas zonas costeiras, afectando particularmente os Estados costeiros baixos em risco de extinção por submersão do seu território. As consequências jurídicas advenientes do desaparecimento do território terrestre de um Estado por causas naturais são incertas do ponto de vista jurídico-internacional por se tratar de uma questão inédita e que coloca em causa a noção de territorialidade enquanto fundamento e atributo do Estado Vestefaliano.
Esta investigação visa problematizar o princípio da integridade territorial à luz dos desafios climáticos colocados ao território dos Estados e responder à questão de saber se os Estados em vias de desaparecimento poderão manter o estatuto de Estado se deixarem de cumprir o critério territorial referido na Convenção de Montevidéu e, caso se extingam, que soluções jurídicas se delineiam.