A Arbitragem Administrativa em Debate

Problemas Gerais e Arbitragem no Âmbito do Código dos Contratos Públicos

Ricardo, Pedro (ed.)
Gomes, Carla Amado (ed.)

Assim, o presente livro é constituído por duas partes: a primeira Parte é dedicada aos problemas gerais da arbitragem administrativa, e a segunda parte debruça-se sobre a arbitragem no âmbito do CCP. Como se observou, uma vez que a Academia não deve ficar indiferente aos referidos problemas e desenvolvimentos legais, e tal como já se fez relativamente a outros temas estruturantes do Direito Administrativo - Procedimento Administrativo, Contencioso Administrativo, Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas e, mais recentemente Contratação Pública - convidaram-se prestigiados autores para este estudo e reflexão. Last but not least, tal como aconteceu com os livros relativos aos referidos temas de Direito Administrativo, o presente sai com a chancela da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cuja disponibilidade e empenho se agradece. Assinala-se que foi conferida total liberdade aos autores quanto à redação dos textos, nomeadamente, quanto à conformidade ou não ao Acordo Ortográfico vigente.