A arbitragem administrativa em debate

problemas gerais e arbitragem no âmbito do código dos contratos públicos

Gomes, Carla Amado (ed.)
Pedro, Ricardo (ed.)

Volvida meia década desde a publicação da primeira edição da presente obra coletiva, presentemente esgotada, e tendo em conta os desenvolvimentos dogmáticos e legislativos entretanto ocorridos no que tange à arbitragem de direito administrativo em geral, e em matéria de contratos públicos em particular, impunha-se a publicação de uma nova edição devidamente atualizada.
A revisitação deste tema é a prova de que a arbitragem administrativa se apresenta como um instituto em evolução, cumprindo discutir alguns dos principais problemas da arbitragem, desde logo em razão de posteriores opções legislativas.
Muito se agradece a disponibilidade dos autores para a atualização dos seus contributos, assim como se agradece a disponibilidade e empenho da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa na presente publicação.