A atividade administrativa de fomento

contributo para uma teoria das subvenções e ajudas públicas

Dias, Paulo Linhares

O livro que ora apresento corresponde à dissertação apresentada por Paulo Linhares Dias para a obtenção do grau de doutor na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A dissertação foi aprovada com o voto favorável de todos os membros do júri encarregado de a apreciar.
Trata-se de um trabalho de fôlego, sobre a atividade administrativa de fomento, uma parcela das missões do Estado Administrativo quase esquecida entre nós; com efeito, o tema tinha sido muito parcamente explorado pela doutrina pátria, que ao mesmo dedicou uma atenção pouco mais do que episódica e, em geral, em termos circunscritos e balizados.
O trabalho revela o fôlego do seu autor, que apresenta, numa mistura equilibrada de profundidade e leveza, os traços essenciais da atividade de fomento administrativo. É especialmente meritório o estudo do fomento administrativo no atual momento de evolução e da vida do nosso Estado Administrativo, que vem evidenciando uma apetência desmesurada por tudo fazer e em tudo tocar, deixando um espaço de vida sempre cada vez mais limitado e mais comprimido para a sociedade civil, para a economia e, sobretudo, para as pessoas.