A atuação do Estado na economia como acionista minoritário

possibilidades e limites

Guedes, Filipe Machado

Esta obra trata da atuação do Estado na economia como acionista minoritário, com enfoque especial na realidade brasileira. Em um primeiro momento, são analisadas as possibilidades do uso das participações minoritárias, destacando-se que, embora tidas como propriedade pública sobre parcelas do capital social de empresas privadas, essas participações não configuram, somente, forma de exploração direta da atividade econômica, devendo ser compreendidas como uma técnica jurídica ou uma ferramenta da qual o Estado pode se valer para realizar as diferentes modalidades de intervenção na economia. Nesse sentido, demonstra-se como as participações minoritárias possibilitam a atuação do Estado como empresário, regulador, fomentador e investidor. Em seguida, aprofunda-se nos mecanismos societários que a Administração Pública pode utilizar para que, mesmo como acionista minoritária, possa influenciar a direção das empresas público-privadas, tais como os acordos de acionistas e as golden-shares . A obra discorre ainda sobre a natureza jurídica e as vantagens comparativas da atuação estatal na economia por meio de participações minoritárias, promovendo uma avaliação crítica acerca dos limites a ela impostos e traçando uma distinção entre o uso das participações públicas como opção legítima de atuação na economia versus sua aplicação como burla ao regime jurídico aplicável às empresas estatais, mediante o controle societário disfarçado e a simulação de contratações administrativas. Por fim, o livro aborda a polêmica questão da escolha de sócios privados pela Administração Pública, bem como da incidência de controles públicos sobre as empresas participadas.

Tesis de maestría, Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2014.