A autorização

Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de

São muito frequentes os casos em que uma atuação carece de autorização, quer porque a Lei assim o exige, quer porque se pretende agir sobre interesses alheios. Apesar do grande número de casos de autorização em Direito Privado, este tema nunca havia sido na nossa Doutrina objeto de uma obra especificamente dedicada ao seu estudo. Verifica-se também uma grande dispersão terminológica legislativa, a que acresce a inexistência de um regime legal supletivo ou estruturante da autorização e alguma dispersão jurisprudencial sobre o tema.
Para além da análise dogmática da autorização, e da comparação com a inação, a tolerância, o precário, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, a tese abrange o contrato de autorização gestória, o contrato estimatório (venda à consignação), a autorização para alienação de bens alheios, e vários casos de autorização existentes no Código Civil, nomeadamente no âmbito dos direitos de personalidade, incapazes, consentimento do lesado e direito da família