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A caducidade no direito administrativo
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A caducidade no direito administrativo

Barra, Tiago Viana

Editorial: Almedina

Colección: Teses

Número de páginas: 584 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 02-10-2023

EAN: 9789894014188

ISBN: 978-989-40-1418-8

Precio (sin IVA): 67,35 €

Precio (IVA incluído): 70,04 €

A obra versa sobre a caducidade, instituto com raízes no Direito Romano, sendo configurada como a perda de um direito, por força do decurso do tempo, no ambiente do factum principis e do princípio do interesse público no quadro da atuação informal da Administração Pública. Para o efeito, é levada a cabo uma breve descrição do desenvolvimento histórico até aos dias de hoje sem descurar a análise de fontes estrangeiras do direito da caducidade.Na análise do regime jurídico-positivo, a caducidade é enquadrada nas modalidades fundamentais: o exercício do direito durante o prazo, o incumprimento e a impossibilidade superveniente; sendo dissecadas diversas fontes do direito administrativo para demonstrar que não assume natureza sancionatória tout court visando primeiramente a segurança jurídica.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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