A coexistência normativa entre o Estado e as autoridades tradicionais na ordem jurídica plural angolana

Feijó, Carlos

Este trabalho debruça-se sobre uma realidade política, estadual e sociológica muito própria do Estado Angolano: as chamadas Autoridades Tradicionais, que encontram a sua génese no período histórico pré-colonial, onde mais não eram que as entidades sócio-políticas que detinham o poder efectivo sobre as respectivas populações. A autoridade tradicional é um poder autónomo, um poder político legiferante dotado de autonomia administrativa e financeira, que pretende dar resposta a uma vontade política colectiva na prossecução de necessidades próprias e no interesse público e de legitimidade de uma comunidade local e etno-linguística que se rege por usos, costumes e tradições constitucionalmente reconhecidos. Com este trabalho, o autor pretende dar um contributo para a clarificação e definição do espaço vital legítimo das autoridades tradicionais, uma vez que se encontra um grande vazio relativamente ao que representam estas instituições de poder tradicional. O enquadramento normativo, o seu reconhecimento como fonte de Direito Consuetudinário, a autonomia e as garantias institucionais confirmadas pela Constituição e os efeitos do reconhecimento oficial quanto ao estatuto constitucional e administrativo das autoridades tradicionais, numa perspectiva dogmática constitucional e administrativa, é, no fundo, o objecto deste trabalho.