A constituição económica portuguesa à luz da globalização e da integração europeia

Coutinho, Pedro

A vertente económica da CRP/76 foi inicialmente alvo de grande discussão doutrinal.
Intensamente programática e indissociável do objectivo constitucional de transição para o socialismo, a sua redacção originária revelou-se distante da realidade constitucional.
Após a ida do texto ao encontro da realidade, através das revisões constitucionais de 1982 e de 1989, a discussão em torno da constituição económica perdeu fulgor, que não recuperou.
A justificar a ausência de interesse doutrinal estariam a globalização e a inserção europeia, que conjuntamente tornariam a Constituição irrelevante. Esta obra procura demonstrar o equívoco desse pressuposto e demonstrar o préstimo da Constituição económica portuguesa.