• A Constituição Portuguesa Num Contexto Global
A Constituição Portuguesa Num Contexto Global
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A Constituição Portuguesa Num Contexto Global

Medeiros, Rui

Editorial: Universidade Católica Editora

Número de páginas: 224 págs.  

Fecha de edición: 01-01-2015

EAN: 9789725404560

ISBN: 978-972-54-0456-0

Precio (sin IVA): 38,30 €

Precio (IVA incluído): 39,83 €

Assiste-se hoje, sobretudo em pequenos Estados integrados na União Europeia como Portugal, ao crepúsculo do constitucionalismo estadual triunfante.
O constitucionalismo estadual não está, apesar de tudo, morto. Por isso, impõe-se revisitar as bases do constitucionalismo português nos alvores do século XXI.
O caminho não passa pela defesa de um constitucionalismo fortemente judicialista preocupado fundamentalmente com a defesa do Estado de Direito. A democracia e a lei, expressão da vontade popular, devem conservar um lugar central no Estado constitucional e impõem uma flexibilização do primado da Constituição.
A releitura do direito constitucional postula, por outro lado, que se leve a sério a necessidade de a Constituição se abrir à pluralidade de sistemas autónomos transacionais do nosso tempo. A força normativa da Constituição continua a ser hoje central, mas não se deve pedir à Lei Fundamental mais do que ela pode e deve dar num mundo caraterizado pela multiplicação das constelações transnacionais.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
Tipo de edición:
Nueva edición
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