A Contratação Pública na Jurisprudência Administrativa

(2018 - 1.º Semestre 2019)

Alves, Luís M.

À luz das considerações que antecedem, não pode senão concluir-se pela plena oportunidade e total pertinência da iniciativa de Luís M. Alves, de compilar e sistematizar (ordenando-a tematicamente) a jurisprudência administrativa mais recente em matéria de contratação pública (incluindo algumas decisões relevantes sobre temas estritamente processuais/contenciosos, que não menor polémica têm gerado). Resultado de um esforço inegável e, seguramente, de muitas horas de trabalho, A Contratação Pública na Jurisprudência Administrativa (2018 -1.° Semestre 2019) oferece assim ao leitor um panorama global e organizado sobre as principais questões que têm sido alvo de controvérsia nos nossos tribunais, bem como as diferentes decisões que sobre aquelas têm sido proferidas. Para mais, o Autor complementa a recolha dos arestos seleccionados com alguns úteis comentários e remissão para a restante jurisprudência relacionada, o que constitui um valor acrescido face ao que já resultaria do próprio teor das decisões jurisdicionais incluídas na obra.