A determinação da medida da pena privativa de liberdade

os critérios da culpa e da prevenção

Rodrigues, Anabela Miranda

O tema da determinação da medida concreta da pena reclama cada vez mais atenção de teóricos e práticos do direito. Sobretudo com os olhos postos na realidade nacional, mas sem descurar os sistemas de common law, traça-se, neste livro, a evolução doutrinal, legislativa e jurisprudencial do problema. Propõe-se, em face da discricionariedade – inevitável e desejável – inerente ao exercício da função judicial que envolve punir quem cometeu um crime, a criação de um tipo ou tipos de medida da pena, que indica(m) um sistema de fatores relativos à medida da culpa, que atribuem uma quantidade justa e adequada de pena a um determinado grau de culpa, e um sistema de fatores relativos a exigências preventivas, que definem uma pena proporcional à sua satisfação. Entre a rígida aplicação de disposições legais muito estritas e a arbitrariedade de juízos decisórios subjetivistas – as duas colunas de Hércules entre as quais se situa a aplicação de penas – visa-se, com esta proposta, alcançar a racionalidade e promover a coerência, proporcionalidade e previsibilidade do procedimento de tomada de decisão sobre a medida das penas e a confiança do público na justiça da punição.