• A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil
A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil
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A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil

Contributo para a sua compreensão

Leiras, Diana

Editorial: Gestlegal

Colección: Monografias

Número de páginas: 116 págs.  

Fecha de edición: 01-11-2020

EAN: 9789898951526

ISBN: 978-989-8951-52-6

Precio (sin IVA): 15,99 €

Precio (IVA incluído): 16,63 €

A realização da penhora, ato por excelência das ações executivas para pagamento de quantia certa, é necessariamente precedida da determinação dos bens que da mesma serão objeto.
É sobre essa determinação, que impende sobre o agente de execução, que versa a presente obra, na qual são consideradas as posições que os diferentes sujeitos processuais assumem a respeito.
A relevância e permanente atualidade da matéria, assim como o facto de a mesma ter adquirido recentemente novos contornos no âmbito da penhora da casa de habitação efetiva do executado, com a aprovação da Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro, motivaram a presente publicação.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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