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A dignidade da pessoa e o direito fiscal
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A dignidade da pessoa e o direito fiscal

Martins, Ives Gandra da Silva (ed.)
Campos, Diogo Leite de (ed.)
Rolim, João (ed.)

Editorial: Almedina

Colección: Obras colectivas

Número de páginas: 286 págs.  23.0 x 16.0 cm  

Fecha de edición: 31-01-2025

EAN: 9789894024071

ISBN: 978-989-40-2407-1

Precio (sin IVA): 40,19 €

Precio (IVA incluído): 41,80 €

O reconhecimento da dignidade da pessoa como fundamento do Estado, logo do Direito (artigo 1º das Constituições brasileira e portuguesa), é uma exigência de justiça como fim do caminho da liberdade e do bem comum. Em última análise, da democracia, do governo do povo para o povo.Justiça na feitura das leis que devem promover os direitos da pessoa, nomeadamente o direito ao desenvolvimento económico e social; justiça nas decisões judiciais que têm de procurá-la como sua justificação; justiça nos atos administrativos que a têm de respeitar para além do “interesse” do Estado em cobrar o máximo de receitas.A dignidade da pessoa parece muito esquecida em todos os campos do Direito fiscal. Os presentes textos vêm lembrá-la, com referência aos Direitos brasileiro e português.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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