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A dignidade da pessoa humana, 2
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A dignidade da pessoa humana, 2

Dignidade e inconstitucionalidade

Novais, Jorge Reis

Editorial: Almedina

Número de páginas: 194 págs.  

Fecha de edición: 01-01-2016

EAN: 9789724063478

ISBN: 978-972-40-6347-8

Precio (sin IVA): 22,89 €

Precio (IVA incluído): 23,81 €

Na generalidade dos casos em que a dignidade vem invocada como princípio jurídico temos enorme dificuldade em precisar o seu conteúdo normativo e, especialmente, em determinar quando o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana está ou não a ser violado. O que para uns é uma ofensa à dignidade, para outros é uma exigência do respeito de uma vida digna.
Sem prejuízo do direito que cada um tem, numa sociedade aberta e plural, de viver de acordo com as suas concepções e escolhas, interessa-nos, neste plano, saber quando pode o Estado de Direito impor, permitir ou proibir determinado comportamento em nome da dignidade da pessoa humana. Mais precisamente, interessa-nos, a partir do momento em que a dignidade é constitucionalmente reconhecida e consagrada como base em que assenta a República, saber quando há inconstitucionalidade por eventual violação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e como se deve fundamentar a correspondente decisão de inconstitucionalidade. É esse o tema deste segundo volume dedicado à dignidade da pessoa humana em Estado de Direito.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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