A directiva comunitária

Pereira, António Pinto

A diretiva comunitária cedo alcança um lugar de destaque entre os atos típicos das Instituições. Responsável pela harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas nacionais é um instrumento de ação legislativa flexível, já que permite aos Estados-Membros concretizar e implementar a sua solução normativa no direito interno, e por via do qual confere, de uma forma significativa, direitos aos cidadãos da União, que estes passam a estar em condições de invocar junto das instâncias nacionais competentes. Por todas as razões, a diretiva é hoje a mais importante fonte do Direito da União Europeia, ao nível do chamado direito secundário ou derivado. Esta obra concede-lhe o mais acabado estudo, tanto do ponto de vista doutrinário como jurisprudencial e tanto numa perspetiva teórica como num ângulo de abordagem mais prático.
Parte I - A diretiva como ato de legislação indireta
Capítulo I - Caracterização da diretiva
Secção 1.ª — Enquadramento e importância do ato
Secção 2.ª — Comportamento imposto aos destinatários do ato
Capítulo II - Ampliação da noção
Secção 1.ª — O princípio da interpretação conforme
Secção 2.ª — O princípio da responsabilidade do estado
Secção 3.ª — A intermediação normativa

Parte II - A aplicabilidade direta da diretiva
Capítulo I - Consolidação e fundamentação da noção de aplicabilidade direta
Secção 1.ª — Enquadramento e noção de aplicabilidade direta
Secção 2.ª — Consolidação e fundamentação da noção de aplicabilidade direta
Capítulo II - Ampliação da noção
Secção 1.ª — O princípio da interpretação conforme
Secção 2.ª — O princípio da responsabilidade do estado