A expansão do consenso no direito fiscal

contributo para uma recompreensão dogmática das informações vinculativas e das orientações genéricas

Dias, Pedro Marques

Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação. De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção - estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado. Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim, pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.