A Fase da Condensação no Processo Declarativo

(à luz da Lei n.º 41/2013, de 26 de junho) - Os Temas da Prova

Carvalho, José Henrique Delgado de

A questão objeto de tratamento específico nesta obra versa sobre a matéria dos temas da prova na perspetiva do direito probatório material.
Os temas da prova representam um novo modelo de fixação dos pontos controvertidos que implicará mudança de hábitos e rotinas, enraizados desde há muito, alguns deles tributários de uma praxis do tempo da aplicação do Código de 1876.
É introduzido um método de estruturação da audiência prévia e, em particular, de organização do despacho destinado a enunciar os temas da prova.
Inclui questões práticas e direito transitório.