A Fraude à Lei no Direito Civil Português

Em especial, como fundamento autónomo de invalidade negocial

Antunes, Ana Filipa Morais

A fraude à lei constitui um desafio ancestral do Direito.
A presente obra está dividida em duas Partes: na Parte I, propõe-se uma noção renovada da fraude à lei, por via do esclarecimento dos seus traços identitários; a Parte II é dedicada ao negócio em fraude à lei, que se assume como uma das principais manifestações do instituto.
Defende-se a autonomia conceptual do verdadeiro negócio em fraude à lei, reconhecendo-lhe um espaço operacional próprio no contexto da patologia negocial.