A Fundamentação de Facto e de Direito da Decisão Cível

Cabrita, Helena

- Indicação dos Factos Provados e Não Provados
- Análise Crítica da Prova
- Enquadramento Jurídico
- Vícios da Fundamentação
Atento o relevo que a fundamentação das decisões judiciais (nomeadamente cíveis) hoje assume, pretendemos no presente livro indicar, a nível teórico e prático, quais as regras e normas aplicáveis à selecção dos factos provados e não provados e à análise crítica da prova e a forma como, em concreto, tais tarefas devem ser efectuadas, ao mesmo tempo que analisamos como proceder à indicação, interpretação e aplicação das normas jurídicas e tratamos dos vícios que podem afectar a fundamentação, respectivas consequências e meios processuais de reacção aos mesmos.
Numa área em que coexistem várias maneiras de proceder e em que os caminhos têm sido trilhados por força da praxis judiciária, o presente livro pretende constituir um contributo e auxílio, pelo que, ao longo do mesmo, fomos deixando a nossa posição, ao mesmo tempo que apontámos os principais entendimentos em cada matéria.

I - Introdução
II - A Decisão Cível — Conceito, Prazos e Requisitos
III - O Dever de Fundamentação
IV - O Conteúdo da Sentença
V - A Estrutura da Sentença
VI - A Fundamentação de Facto
VII - A Indicação dos Factos Provados e não Provados — Apontamentos Teóricos
VIII - A Indicação dos Factos Provados e não Provados — Alguns Aspectos Práticos
IX - A Análise Crítica da Prova
X - A Fundamentação de Direito
XI - Os Vícios da Fundamentação de Facto e de Direito