Editorial: Almedina
Número de páginas: 406 págs. 23.0 x 16.0 cm
Fecha de edición: 01-07-2024
EAN: 9789894021339
ISBN: 978-989-40-2133-9
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O livro analisa os mecanismos que a UE tem vindo a erguer para expandir, a nível mundial, o acervo jurídico europeu. O trabalho parte do que se designa por teoria geral da territorialidade para, depois, se centrar na análise concreta de áreas de Direito Económico da UE onde é possível identificar um fenómeno de globalização jurídica.
É estudado, de forma detalhada, o alcance extraterritorial motivado pela legislação de concorrência; pelo novo quadro normativo aplicável à economia digital; pelo ordenamento jurídico relativo à política ambiental; à união bancária e aos mercados financeiros ou, ainda, pela liberdade de circulação de capitais.
Identifica-se, a final, um poder regulatório da UE, estabilizado no plano intra-comunitário que, desde há algum tempo, tem sido ampliado para uma dimensão global.