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A (Hipotética) Remuneração do Mutuário
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A (Hipotética) Remuneração do Mutuário

Efeitos das taxas de juro de referência negativas em contratos de crédito bancário

Carvalho, João Maria Santos

Editorial: Almedina

Colección: SRS ; 2

Número de páginas: 104 págs.  

Fecha de edición: 01-01-2018

EAN: 9789724073286

ISBN: 978-972-40-7328-6

Precio (sin IVA): 13,69 €

Precio (IVA incluído): 14,24 €

A entrada em terreno negativo das taxas EURIBOR coloca questões jurídicas com significativo impacto na contratação e execução de operações de crédito bancário em que o montante de juros a pagar deva ser determinado em função da variação deste indexante. O presente trabalho analisa, primeiro, a possibilidade de limitação, por via contratual, da variação negativa dos indexantes e, seguidamente, os efeitos da variação negativa dos indexantes em contratos que não prevejam tais limitações.
Quanto a esta última hipótese, estuda-se, em particular, a possibilidade de, de tal variação, poder resultar uma redução da margem contratada e, no limite, uma obrigação de pagamento do mutuante ao mutuário.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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