Editorial: Almedina
Colección: SRS ; 2
Número de páginas: 104 págs.
Fecha de edición: 01-01-2018
EAN: 9789724073286
ISBN: 978-972-40-7328-6
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Precio (IVA incluído): 14,24 €
A entrada em terreno negativo das taxas EURIBOR coloca questões jurídicas com significativo impacto na contratação e execução de operações de crédito bancário em que o montante de juros a pagar deva ser determinado em função da variação deste indexante. O presente trabalho analisa, primeiro, a possibilidade de limitação, por via contratual, da variação negativa dos indexantes e, seguidamente, os efeitos da variação negativa dos indexantes em contratos que não prevejam tais limitações.
Quanto a esta última hipótese, estuda-se, em particular, a possibilidade de, de tal variação, poder resultar uma redução da margem contratada e, no limite, uma obrigação de pagamento do mutuante ao mutuário.