Editorial: Gestlegal
Colección: Thesis
Número de páginas: 784 págs.
Fecha de edición: 01-09-2020
EAN: 9789898951434
ISBN: 978-989-8951-43-4
Precio (sin IVA): 80,39 €
Precio (IVA incluído): 83,61 €
Acredito que a publicação deste estudo contribuirá para que se torne clara a necessidade de dotar de um fundamento a indemnização por despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional, fundamento esse que não é evidente à luz das regras gerais aplicáveis à determinação do objeto e ao cálculo da obrigação de indemnizar.
A divulgação da proposta que faço quanto à justificação valorativa e ao regime dessa indemnização terá utilidade para a reflexão e debate ulteriores sobre o tema na doutrina portuguesa e sobretudo para a solução de casos concretos pelos tribunais.
