A inteligência das leis

os “Elementos da hermeneutica do Direito portuguez”

Arnaut, Joana Liberal

O presente trabalho tem a sua génese na «descoberta» de um texto manuscrito, intitulado Elementos da Hermeneutica do Direito Portuguez, da autoria do Lente de Leis, José Manuel Pinto de Sousa. O manuscrito, guardado na Biblioteca Nacional de Lisboa e pertencente à colecção do canonista António Ribeiro dos Santos (1745-1818)[1], reúne características de lições e espelha o contexto académico pós-reforma pombalina, contendo uma interessante crítica à Lei da Boa Razão.
Na primeira parte é apresentada uma biografia do Autor que se crê contribuir para a História da Política Externa e da Diplomacia portuguesas, estreitamente ligadas à História do Direito. Na segunda parte, procede-se ao enquadramento histórico-jurídico dos Elementos, sem pretender fazer um estudo da hermenêutica no século XVIII ou qualquer incursão mais avançada na Filosofia do Direito mas, tão só, compreender a hermenêutica no iluminismo pombalino.