A Intendência-Geral do Orçamento

história de um organismo que nunca existiu (1929-1996)

Gonçalves, Nuno Ivo

No Decreto com força de lei nº 16 670, de 27 de Março de 1929, que criou a Intendência Geral do Orçamento, “organismo por intermédio do qual o Ministro das Finanças exercerá a superintendência e a fiscalização técnica da preparação e execução do Orçamento” e que “funcionará junto do Ministro das Finanças e a êle directamente subordinada”, ficaram definidos os poderes desta em termos de emissão de instruções e esclarecimentos, e até a duração da preparação do Orçamento e a elaboração de mapas resumo do Orçamento das despesas.Quanto à eficiência na execução do orçamento ficou dependente tanto dos serviços nos termos do Artigo 16º “Os directores e administradores dos serviços são obrigados a aplicar as verbas que fazem face às despesas dos seus serviços de modo a alcançarem um máximo de rendimento útil com o mínimo dispêndio possível” como da Intendência-Geral do Orçamento, à qual no artigo 22º ficou competindo “Vigiar pela observância do artigo 16 º do presente decreto, tomando desde logo as providências que o seu não cumprimento exigir” e “Estudar as fórmulas mais económicas do emprêgo dos dinheiros públicos, propondo as modificações na organização e na técnica dos serviços que julgar necessárias ou convenientes para que seja observada a maior economia dentro da maior eficiência”.Estrutura ligeira, a Intendência Geral do Orçamento seria composta de um “intendente geral e de dois adjuntos” e “requisitará às diversas repartições do Estado os funcionários estritamente necessários para a execução dos serviços”. Um artigo transitório estabelecia que Enquanto não for instalada a Intendência Geral do Orçamento, serão desempenhadas pela Direcção-Geral da Contabilidade Pública as funções que competem à mesma Intendência na preparação do Orçamento.A Intendência assim criada por António de Oliveira Salazar nunca foi instalada, mas também nunca foi extinta. Aureliano Felismino, Marcelo Caetano, António de Sousa Franco escreveram sobre ela e seria o último que, ministro em 1996 poria fim à sua “existência fantasmática”. Uma história que investigámos neste livro.