A Inversão do Paradigma no Direito Laboral Português

Uma breve reflexão sobre o período pré e pós-Troika

Tomás, Sérgio Tenreiro
Falcão, David

PRINCIPAIS TÓPICOS

I - A redução do período anual de férias e a eliminação de feriados obrigatórios
II - A renovação extraordinária do contrato a termo resolutivo certo
III - A redução da compensação e eliminação do descanso por prestação de trabalho suplementar
IV - O banco de horas como "artifício" legislativo para o não pagamento de trabalho suplementar
V - Flexibilização dos vínculos laborais
1- O "novo" regime do despedimento por inadaptação
2 - Os "novos" critérios para a extinção do posto de trabalho
VI - Os despedimentos low cost