A justiça militar e a defesa nacional

Prata, Vítor Gil

Este estudo tem por objetivo analisar o direito sancionatório que tutela os interesses militares da defesa nacional e os valores fundamentais da Instituição militar e investigar em que medida a influencia enquanto instrumento adequado ao prosseguimento dos objetivos da defesa nacional.
O tema tem considerável atualidade em virtude da recente rutura com o sistema de justiça militar anterior, na sequência da revisão constitucional de 1997, que exigiu alterações na justiça penal militar (CJM de 2003) e na justiça disciplinar militar (RDM de 2009).
A utilidade desta reflexão deve‑se, também, ao facto de poucos juristas e militares terem investigado e escrito sobre o mérito destas recentes alterações. Justifica‑se, ainda, pelas reduzidas obras nacionais produzidas e pela reduzida sensibilidade dos investigadores e académicos portugueses pelo tema da justiça militar.