A Lei da Boa Razão de 18 de Agosto de 1769

250 anos depois

Freitas, Pedro Caridade de (ed.)
Fouto, Ana Caldeira (ed.)

A Lei da Boa Razão, de 18 de Agosto de 1769, é um dos mais importantes diplomas legislativos da época pombalina em Portugal.
Esta lei, produto do iluminismo jurídico, apelidada por José Homem Correa Telles como de “boa razão”, por recorrer nos seus preceitos à “recta ratio”, determina os critérios de interpretação do Direito e de integração de lacunas em vigor em Portugal, desde o pombalismo até ao Código Civil de 1867.
Assinalando os 250 anos da Lei da Boa Razão, de 18 de Agosto de 1769, o então THD- ULisboa promoveu um Congresso Internacional, que decorreu no Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras, no dia 18 de Outubro de 2019, com o patrocínio da Câmara Municipal de Oeiras, a quem, na pessoa do seu Presidente, Dr. Isaltino Morais, e Vice- presidente, Dr. Francisco Gonçalves, se agradece penhoradamente.
A diversidade dos temas apresentados em torno da Lei da Boa Razão, do pensamento iluminista e das profissões jurídicas de setecentos encontram-se reunidos no presente livro, que constitui um marco indelével nas comemorações portuguesas dos 250 anos da publicação da Lei da Boa Razão.