A Lei e as Greves

comentários a dezasseis artigos do Código do Trabalho

Fernandes, António Monteiro

A “legalização” da greve constituiu, por todas as razões, o segmento mais penoso e complexo do processo de acolhimento dos fenómenos colectivos laborais no nosso ordenamento jurídico. Um dos momentos desse processo – a lei da greve de 1977 – deu ensejo à publicação de um opúsculo intitulado Direito de greve. Notas e comentários à Lei nº 65/77, de 26 de Agosto, singelo auxiliar de leitura desse diploma.

Este novo conjunto de comentários ao regime legal da greve constrói-se, no fim de contas, sobre materiais normativos idênticos (a lei pouco mudou), mas a perspectiva de análise é muito mais ampla. As questões aplicativas são agora tratadas no seu enquadramento dogmático e, ainda, mediante indagação da origem das soluções e da sua comparação com as homólogas de ordenamentos vizinhos.