A Mediação Imobiliária

Correia, Rui Tavares

A actividade de mediação imobiliária, como se infere imediatamente da denominação que lhe é dada, visa a intermediação nas transacções que envolvem bens imóveis. A sua importância é, assim, evidente, face à relevância que tais bens têm e sempre tiveram e ao elevado número de transacções com esse objecto que ocorrem em cada ano no mercado nacional e internacional, sendo, na maior parte das vezes uma das partes desses negócios apoiada por uma empresa de mediação imobiliária. Aliás, raros são aqueles que não tenham já tido em, alguma altura da sua vida, intervenção num negócio que visasse um bem imóvel. E mais raros ainda são aqueles que não tenham tido, de um modo ou de outro, contacto com uma empresa de mediação imobiliária. Com este texto pretende-se efectuar uma descrição sucinta das actividades de mediação e de angariação imobiliária, das regras que presidem ao exercício dessas actividades e dos regimes de responsabilidade a que estão sujeitas. Por se visar um objectivo essencialmente prático, inclui-se também a anotação, com a jurisprudência tida por relevante, dos textos legais que regem essa actividade. Esse objectivo prático não teria sido totalmente prosseguido se não se tivesse incluindo ainda um formulário, com um minuta contratual. Assim, espera-se que este texto possa efectivamente alcançar esse objectivo e servir de ferramenta de trabalho, não apenas a quem actue no âmbito da actividade da mediação imobiliárias, mas também àqueles que venham pontualmente a cruzar-se com essa actividade.