• A mediação penal em Portugal
A mediação penal em Portugal
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A mediação penal em Portugal

Beleza, Teresa Pizarro
Melo, Helena Pereira de

Editorial: Almedina

Colección: SPEED ; 3

Número de páginas: 170 págs.  20.0 cm  

Fecha de edición: 01-01-2012

EAN: 9789724048147

ISBN: 978-972-40-4814-7

Precio (sin IVA): 21,84 €

Precio (IVA incluído): 22,71 €

A chamada “mediação penal é uma das múltiplas formas de “diversão” do sistema penal formal que se desenvolveu de forma mais acelerada nos finais do século XX, ao lado das mais variadas medidas de diferente natureza, e que pode contribuir para o ultrapassar da crise que o sistema de justiça penal português tem enfrentado nas últimas décadas. Mas é
também uma das “alternativas” de modelo penal que se tendem a impor nos últimos tempos, esgotado o discurso legitimador da punição enquanto tal. Estreitamente ligada à ideia de restauração, a mediação é um dos processos de implantar um modelo de justiça que busque, em vez do castigo ou até da reinserção do condenado, a composição o mais
amigável possível de um litígio entre duas pessoas, dando à vítima de um crime a satisfação moral de uma reparação (eventualmente acompanhada de reparação material).

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
Temática:
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