A Mobilidade Funcional na Relação Individual de Trabalho

Mota, Carina de Carvalho

A obra corresponde, com as actualizações decorrentes das revisões legislativas, à dissertação de mestrado da autora em direito do trabalho. Dentro da vasta temática da flexibilidade laboral, o objecto do estudo foi delimitado à mobilidade funcional e, dentro desta, ao direito de variação, doutrinalmente designado jus variandi funcional ou de actividade. A primeira parte do estudo trata do enquadramento geral do instituto no sistema legal português e nos ordenamentos jurídicos espanhol, italiano e francês. Na segunda parte, a atenção centra-se no exercício do jus variandi pelo empregador e nas reacções do trabalhador, procedendo-se à análise de todo o iter deste direito. Na terceira parte, descobrem-se a natureza jurídica e o conceito de jus variandi funcional.