A natureza geopolítica da regulação bancária

Cadete, Joaquim

Os últimos anos têm-se caracterizado por um crescente debate, e interesse, relativamente à interação entre poder político e banca [...]. Face à importância de garantir um sistema bancário capaz, num regime democrático, de prover crédito estável e duradoiro a empresários talentosos e a famílias responsáveis, importa questionar por que razão é tão difícil encontrar nos nossos dias um tal sistema. Adicionalmente, como é possível que um setor da economia tão regulado e supervisionado funcione tão mal em tantos países? A resposta de alguns autores para esta questão sugere que a fragilidade do sistema bancário e a escassez do crédito refletem a estrutura fundamental das instituições políticas em cada país. Para outros, o problema decorre essencialmente da captura efetiva, por parte de interesses privados, das matérias da regulação financeira, da captura cognitiva em termos ideacionais ou de lacunas ao nível do processo de governança global. O argumento proposto neste trabalho fundamenta-se numa abordagem realista em que a lógica associada à preservação do poder político se assume como determinante. Consequentemente, a necessidade de manter um forte ritmo de dinâmica económica tende a dominar a ação política por forma a satisfazer os eleitores. Neste processo, a relação entre o poder político e as instituições bancárias afigura-se central, uma vez que a capacidade de criação de massa monetária, via crédito, é pertença dos últimos. Aos reguladores, nomeados politicamente, cabe a tarefa de gerir este processo e de salvaguardar a estabilidade financeira.