A negligência médica hospitalar na perspectiva jurídico-penal

estudo sobre a responsabilidade criminal médico-hospitalar

Rodrigues, Álvaro da Cunha Gomes

O objeto da tese é a problemática da responsabilidade penal médico-hospitalar, decorrente da lesão ou perigo de lesão de bens jurídicos individuais, como a vida, a saúde e o corpo humano (integridade física), quer enquanto tais violações sejam imputáveis aos médicos individualmente considerados, quer enquanto atribuíveis a equipas médicas multidisciplinares, especialmente às médico-cirúrgicas, quer, finalmente, enquanto emergentes dos próprios estabelecimentos de saúde, como os hospitais e centros hospitalares.