A Penhora no Processo Tributário

Leitão, Helder Martins

Estão cada vez mais lestas e eficazes as penhoras por banda da Fazenda Pública. Mais lestas, eficazes e frequentes. Mercê de maior atenção da administração tributária e, outrossim, do maior número de contribuintes com dificuldades económicas. Tudo justificando a saida a lume deste despretencioso trabalho. Fornecendo o básico sobre a figura, sobre a respectiva tramitação processual e a forma legal de se lhe reagir. Com acentuado pendor prático, mesmo culminando com um pequeno Formulário, sem esquecer a reprodução da legislação aplicável.