A procuração irrevogável

Vasconcelos, Pedro Leitão Pais de

A procuração irrevogável assume hoje uma inegável relevância no comércio jurídico. A presente obra vem, pela primeira vez, no direito português, fazer a construção dogmática da procuração irrevogável. A sua utilidade é teórico-dogmática, debruçando-se, entre outras, sobre questões profundas como a causalidade ou abstracção da procuração irrevogável, a natureza jurídica da irrevogabilidade, a problemática do interesse e da sua relevância para a irrevogabilidade e os vários tipos de procurações irrevogáveis. A sua utilidade prática não é menor, permitindo aos juristas uma melhor compreensão da figura e dos critérios de determinação da revogabilidade ou irrevogabilidade da procuração, das consequências jurídicas da outorga de uma procuração irrevogável, do seu regime de revogação e extinção e ainda do seu regime de forma. É ainda da maior relevância prática a explicitação do regime da procuração post mortem.