A Proteção de Autores e Intérpretes na Obra Audiovisual

Guerra, Ana Isabel Sousa Magalhães

Os autores e os intérpretes têm um papel de suma importância nas obras audiovisuais. A classificação entre aqueles que deverão ser considerados como coautores da obra está claramente menosprezada na legislação portuguesa que é demasiado restrita nessa consideração.Como tal a análise dos seus direitos e suas formas de proteção na nossa legislação, são essenciais para que não se descure a sua proteção. A íntima relação entre os coautores e os intérpretes e seus direitos de autoria e direitos conexos, respetivamente, poderão levar a uma ponderação se não seria exequível, atenta a sua importância, criar um "direito de autoria da representação".