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A protecção do ambiente e a Constitução em Angola
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A protecção do ambiente e a Constitução em Angola

Araújo, Raul

Editorial: Almedina

Número de páginas: 94 págs.  23.0 cm  

Fecha de edición: 01-01-2012

EAN: 9789724047560

ISBN: 978-972-40-4756-0

Precio (sin IVA): 31,00 €

Precio (IVA incluído): 32,24 €

Este trabalho foi elaborado com o objetivo de servir o requisito essencial à apresentação da prova de candidatura a Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, exigência legal do Estatuto da Carreira Docente Universitária para a contratação de professor titular. O tema escolhido foi o Direito do Ambiente e a sua consagração constitucional como direito fundamental, com a pretensão de mostrar a estreita relação existente entre o estudo das matérias ambientais e a sua inserção no Direito Constitucional, fruto da cada vez maior preocupação dos Estados, dos cidadãos e das empresas com as matérias de proteção do Ambiente, numa tentativa de se assegurar o desenvolvimento sustentado da economia e a edificação de um Estado Social. Consideramos ser este um livro recomendado a todos aqueles que se interessam por matérias jurídico-legais ambientais. Vale, por isso, a pena aprofundar esta leitura.

 

Características

Idioma:
Portugués
País de edición:
Portugal
Encuadernación:
Rústica
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