A prova do crime e o que se disse antes do julgamento

estudos sobre a prova no processo penal português, à luz do sistema norte-americano

Mesquita, Paulo Dá

O objecto do estudo do livro que agora se publica incide na admissibilidade em procedimentos inferenciais probatórios no julgamento penal de declarações anteriores à audiência independentemente da fonte, da mensagem e do mediador, comparando a via nacional com a adoptada no direito norte-americano. O presente trabalho centra-se na dimensão jurídica das políticas processuais intrínsecas sobre o que se disse fora do julgamento contextualizada à luz dos nódulos problemáticos sobre o contraditório relativo às provas com fontes pessoais (independentemente do mediador), não abrangendo as políticas extrínsecas, como a tutela da privacidade (apenas colateralmente referidas na interpretação dos modelos e métodos processuais), nem a reflexão epistemológica pura sobre a prova derivada. Como conclusão o autor apenas indica uma reflexão global sobre a política processual do direito português relativa à admissibilidade como prova do que se disse antes do julgamento, enfatizando alguns tópicos reveladores de linhas de problematização suscitadas pelo estudo.